Curso 19/08 – Substituição Tributária: Atualizado Com o Convênio ICMS 142/2018

Capacitar o participante sobre os institutos da substituição e da antecipação tributária conforme a legislação vigente, com o intuito de evitar tributação indevida.

Turmas:

19/08/2019 – 09:00 às 18:00

ASSOCIADOS CONT/ SESCON-SPR$ 290,00
ParticularR$ 653,00

Código do Curso: 4772

Público Alvo:
Contadores, Auditores, Assistente Fiscais, Estudantes de Contabilidade, Funcionários do Setor de emissão de Notas Fiscais das empresas.

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
1. Conceitos e características básicas do ICMS operação própria
Fato Gerador: situações práticas
Base de cálculo: valores que se incluem e não se incluem:
Alíquotas internas
Alíquotas interestaduais: produtos nacionais e importados (efeito no preço)

2. Principais aspectos sobre a substituição tributária no Estado de São Paulo:
Mercadorias que estão sujeitas a Substituição Tributária (Convênios ICMS 92/2015, 52/2017, 142/2018 e Decisão Normativa CAT 12/2009)
Informações que devem constar no pedido de compra para evitar a substituição tributária
Vantagens na aquisição de mercadoria/material de substituto tributário
Desvantagem na aquisição de substituído tributário
As diferenças na aquisição de uma empresa enquadrada como Simples Nacional

3. Principais cuidados nas operações interestaduais em que a substituição tributária deve ser aplicada
Histórico dos Convênios ICMS 92/2015, 52/2017 e 142/2018
Informações que devem constar no pedido de compra para evitar a substituição tributária
Vantagens na aquisição de mercadoria/material de substituto tributário
Desvantagem na aquisição de substituído tributário
As diferenças nas aquisições de uma empresa enquadrada como Simples Nacional e RPA (Regime periódico de Apuração)
Diferença de alíquota?
Prazo de recolhimento do contribuinte enquadrado no Regime Periódico de Apuração e Simples Nacional ? efeito no fluxo de caixa

4. Conceitos importantes na substituição tributária nas operações subsequentes
Operação própria e substituição tributária
Contribuinte Substituto (original – indústria e importador) e Substituído (que às vezes transformam-se em substituto tributário)
Convênios e Protocolos – definições e distinções
Quando se aplicam
Quais produtos e situações estão sujeitos à substituição tributária
A uniformização proposta a partir do Convenio ICMS 92/2015 e os posteriores Convênios ICMS 52/2017 e 142/2018
Interpretação prática de um Protocolo entre São Paulo e outros Estados
Esclarecimento sobre os CFOPs utilizados para a substituição tributária
O que é IVA-ST e quando é utilizado o original e ajustado (operações internas e interestaduais)
O que é Código Especificador da Substituição Tributária – CEST e em quais operações será indicado

5. Exercícios práticos (cálculos) de operações Internas e interestaduais de Substituição Tributária ? efeito no preço
Entre dois contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) com frete CIF
Entre dois contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) com frete com Frete FOB
Entre contribuintes Regime Periódico de Apuração (RPA) e Simples Nacional
Recolhimento com redução na base de cálculo (Decisão Normativa CAT 08/2015)

6. Antecipação Tributária
Conceito e legislação aplicável no regulamento paulista do ICMS
Em quais entradas se aplica
Quais produtos estão sujeitos
Diferenças com a substituição tributária
Vantagem X desvantagem na aquisição de RPA e Simples Nacional

7. Aspectos relevantes do ressarcimento do ICMS-ST nas operações interestaduais – Convênio ICMS 142/2018

LEGISLAÇÃO
Lei Complementar 87/96
Lei 6.374/89 Lei do ICMS de São Paulo
Decreto 45.490/00 ? Regulamento do ICMS de São Paulo
Convênio ICMS 81/93
Convênios ICMS 92/2015 e 52/17
Demais atos normativos pertinentes aos assuntos

SANDRA MARIA CABRAL
Mestre em Semiótica, Tecnologias de Informação e Educação pela Universidade Braz Cubas, Especialista em Gestão Empresarial pela Faculdade Trevisan, Graduada em Direito. Docente universitária e coordenadora de cursos sobre tributos.
Mais de 20 anos de atuação na área fiscal.

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para pagamentos em parcela única;
da 3ª inscrição em diante no mesmo curso, desde que as inscrições sejam realizadas no mesmo pedido;
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