Startups: A proteção da ideia como forma essencial de garantir a viabilidade do negócio.

As Startups são, por definição, empresas em seus estágios iniciais, com perfil inovador e tecnológico, com foco no oferecimento de produtos ou serviços de caráter incremental, em que são aprimorados sistemas já existentes, e de caráter disruptivo, criando verdadeiras inovações nos produtos e tecnologias. Estas empresas estão cada vez mais presentes no cotidiano do mercado e na vida das pessoas propriamente dita. Seja através de um simples aplicativo de celular ou mesmo uma fintech, ou banco digital.

Outra característica marcante das Startups é o baixo capital financeiro inicial, podendo ser até inexistente. Na maioria das vezes, o único capital que se tem é a ideia propriamente dita que lastreia a criação do produto. Desta forma, faz-se de extrema importância proteger a ideia desde os momentos verdadeiramente iniciais da Startup. Há diversos meios possíveis de proteger a propriedade intelectual da empresa, como a elaboração do Acordo de Confidencialidade, o registro através da sistemática da Lei do Inova Simples e a tradicional proteção através da Lei de Propriedade Industrial.

Cabe dizer que nenhum destes meios de maneira isolada é suficiente para proteger, de fato, a propriedade intelectual da Startup, tornando-se de suma importância buscar de todas as formas a proteção. Ainda, estas formas de proteção anteriormente citadas são interessantes para cada marco temporal da Startup.

Primeiramente, é imprescindível celebrar com quem quer que seja, seja um participante efetivo do projeto ou um terceiro que atue como investidor, o Acordo de Confidencialidade, abordando pontos como as partes envolvidas, as informações que serão reveladas e a forma como estes mesmos dados serão expostos, delimitando os direitos e obrigações, prazo de validade do sigilo, bem como as punições em caso de descumprimento.

Uma vez celebrado o Acordo de Confidencialidade, passa-se a realizar o registro pela sistemática do Inova Simples, no qual através do registro da Empresa no Inova Simples, é efetuada a comunicação automática do escopo inventivo da Startup através do sistema REDESIM.

No entanto, o registro no Inova Simples não dispensa o registro tradicional da invenção no INPI, através de procedimento próprio. É apenas uma maneira complementar para antecipar a proteção estatal à empresa, visto que os procedimentos de registro junto ao INPI tendem a ser demorados. A demora não combina com a Startup.

Pode-se dizer que, a Startup pode não suportar a demora, pois uma vez que sua ideia vier a ser roubada, a empresa perderá automaticamente seu diferencial frente ao mercado, diminuindo, senão anulando, suas chances de se desenvolver no mercado através de investimentos.

Portanto, faz-se necessária a realização do registro da ideia que dá lastro a Startup nas três frentes expostas, a fim de resguardar o máximo possível o escopo inventivo e dar assim tempo para que a Startup, cresça, se desenvolva e se solidifique no mercado ao qual pretende se inserir.

Guilherme Medea Tonsmann

Imprimir


Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.

Importante: Nós coletamos e processamos seus dados, conforme a LGPD e nossas Políticas, para prestar nossos serviços e permitir o funcionamento adequado deste site. Ao continuar navegando neste site, você concorda com o uso de cookies.