Fala do Presidente

Prezados Empresários Contábeis,

Fala do Presidente

ESOCIAL: o módulo do SPED mais ANTISSOCIAL

Com o eSocial não haverá diminuição, mas apenas digitalização de burocracia.

Esse módulo do SPED, talvez seja o mais conflituoso, que menos pensa nas pessoas, nas empresas e nem mesmo nos servidores da administração pública. Por isso o chamo de antissocial. Não foi adequadamente apresentado e divulgado pelo governo, que deixou mais uma vez essa tarefa para os profissionais da contabilidade. Mal planejado, precisou ser prorrogado dezenas de vezes.

Enfim, não faltam críticas. Já ouvi uma ou outra avaliação dizendo que o projeto, depois de totalmente implementado, vai diminuir a burocracia, reduzir obrigações, simplificar processos etc. Aliás, esse é o discurso utilizado nas páginas do Portal eSocial na internet. Mas até o momento, tudo indica que não haverá diminuição, mas apenas e tão somente digitalização de burocracia.

Vamos avaliar bem. Sabemos que o Brasil não é nenhuma referência no quesito “facilidade para empreender”. No ranking global do Banco Mundial de 2019 (aquele que mede a facilidade de fazer negócios no país), no item “pagamento de impostos”, ocupamos a vexatória posição 184, entre 190 países avaliados.

Nesse sentido, surge uma questão fundamental: a implementação completa do eSocial vai melhorar essa nossa posição no ranking? Provavelmente não. Afinal, se olharmos para o passado do SPED, os demais módulos totalmente implantados tais como NF-e, ECD, ECF e as tantas EFDs também não proporcionaram isso. Só digitalizamos mais e mais burocracia.

As notícias das recentes reivindicações da FENACON e CFC junto à Receita Federal são um pequeno alento. Mas tenho a impressão que o barulho precisaria ser maior.

Algo como fez o Sr. Sérgio Contente, conhecido empresário do ramo da informática. Se você não sabe do que estou falando, pois ainda não viu o vídeo que praticamente viralizou nos grupos de WhatsApp da CONT nas semanas passadas, pare tudo que esta fazendo e vá assistir.

Foi um importante protesto. Com uma retórica simples e um tom de desabafo, Contente colocou “a boca no trombone” durante uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados e sensibilizou os participantes.

Enquanto o projeto não mudar para evoluir radicalmente, temos que continuar demonstrando nossa indignação. Com uma certeza: apenas prorrogar, não vai resolver. O problema só será adiado. Tem que “passar a faca” no eSocial e no Bloco K junto, como afirmou que será feito o Sr. Carlos Alexandre da Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia. De fato, se esse novo Governo pretende dar algum passo na direção de uma efetiva desburocratização das empresas como prometeu, esse passo precisa ser dado logo.

Não podemos nos dispersar ou nos distrair com a rotina. Vamos debater esse e outros assuntos. VEM PRA CONT! Juntos, poderemos definir as ações que a associação deve tomar em defesa dos nossos interesses, de modo a não aceitar passivamente os abusos ou absurdos exigidos compulsoriamente pelo Governo. Participe dos próximos eventos, fórum de discussões e redes sociais da CONT! Quanto mais próximos e unidos estivermos, nosso barulho, nossas ações conjuntas podem surtir maior efeito.

E espero que apreciem as pautas desse Boletim. Recomendo especial atenção ao Espaço Henrique & Gaspar e à matéria sobre escritório contábil online. Vale a pena investir o tempo nelas.

Excelente leitura pra vocês!
Danilo Galvão Acerbi
Presidente CONT

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