Nova reunião entre Diretoria CONT e Gestores Municipais de Finanças

Quem vem acompanhando as notícias da CONT, sabe que no dia 21 de fevereiro, houve uma reunião, na Prefeitura de Jundiaí, entre a Diretoria da CONT e os Gestores de Finanças, com o objetivo de ajustes e melhorias dos serviços de Fiscalização Municipal, Balcão do Empreendedor e Departamento de Fiscalização Tributária.

A diretoria da CONT apresentou os seguintes temas para ajustes e melhorias:
  • Expedição de Inscrição Provisória, no caso de empresas do Simples Nacional, especialmente quando envolve Vigilância Sanitária e DAE
  • Melhoria nos prazos para emissão das Certidões de Uso do Solo
  • Possibilidade de emissão de Certidão negativa via internet
  • Melhoria nos procedimentos para cancelamento e correção de notas fiscais
  • Validade do Decreto 27.250/2017

Na ocasião, ficou definido um novo encontro, que aconteceu no dia 25 de março, com os Diretores do DRT e do Balcão do Empreendedor, com o objetivo de avaliar os avanços das solicitações. 

Os pedidos atendidos e os prometido na reunião foram:


Fiscalização Tributária
  • Ampliado o prazo para substituição e correção de dados em Notas Fiscais (até o 15º dia do mês seguinte).
    • Importante: De acordo com as explicações dos auditores fiscais, houve uma evolução dos conceitos de cancelamento/substituição. Em resumo, cancelamento é o procedimento que deverá se utilizado, em situações muito específicas, como no caso de cancelamento da prestação de serviços, por exemplo. Por isso, o processo precisará ser averiguado pela fiscalização. Erros de preenchimento de notas deverão ser objeto de substituição. Além disso, a equipe do DFT se colocou à disposição para esclarecer as dúvidas que ainda restarem.
  • Certidão negativa de débitos On line para empresas do Simples: em breve será disponibilizada uma certidão específica dos tributos municipais.
  • A implantação das obrigações acessórias previstas no Decreto 27.250 (que atualmente estão suspensas), serão reelaboradas com a utilização de escritórios associados como pilotos.
Balcão do Empreendedor – Fiscalização de Atividades
  • Infelizmente a solicitação de inscrição provisória para empresas do Simples não será atendida.
  • Entretanto, haverá reestruturação do Balcão do Empreendedor, que inclusive deverá mudar de nome.
Vigilância Sanitária
  • Reconheceram o problema do atraso nas vistorias e já estão tomando medidas para diminuição deste prazo.
  • Se dispuseram à realizar palestra de orientação, tanto voltada à empresas de contabilidade como para empresários em geral.

Os participantes da reunião foram:

José Antonio Parimoschi – Gestor de Governo e Finanças
Roseli Conceição Paiva – Diretora do Departamento de Receita Tributária
Luiz Henrique Mendonça – Técnico do Departamento de Receita Tributária
Antônio Rodrigues Santana Netto – Diretor do Departamento de Fiscalização Tributária
Jair Dianin Junior – Chefe da Divisão de Valor Adicionado
Thais Cristina Barbosa – Chefe da divisão da Fiscalização do ISS
Sandra Cristina – Chefe da seção de Gerenciamento Eletrônico do ISS
Wagner Vargas – Auditor fiscal de Tributos Municipais
Fauzia Abou Abbas Raiza – Diretora da Vigilância em Saúde
Adriana Swain Muller – Gerente da Vigilância Sanitária
Danilo Galvão Acerbi – Presidente CONT
Gustavo Piccolo – Diretor de Relacionamento CONT
Sebastião Martins – Diretor de Marketing CONT

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