Nova reunião entre Diretoria CONT e Gestores Municipais de Finanças

Quem vem acompanhando as notícias da CONT, sabe que no dia 21 de fevereiro, houve uma reunião, na Prefeitura de Jundiaí, entre a Diretoria da CONT e os Gestores de Finanças, com o objetivo de ajustes e melhorias dos serviços de Fiscalização Municipal, Balcão do Empreendedor e Departamento de Fiscalização Tributária.

A diretoria da CONT apresentou os seguintes temas para ajustes e melhorias:
  • Expedição de Inscrição Provisória, no caso de empresas do Simples Nacional, especialmente quando envolve Vigilância Sanitária e DAE
  • Melhoria nos prazos para emissão das Certidões de Uso do Solo
  • Possibilidade de emissão de Certidão negativa via internet
  • Melhoria nos procedimentos para cancelamento e correção de notas fiscais
  • Validade do Decreto 27.250/2017

Na ocasião, ficou definido um novo encontro, que aconteceu no dia 25 de março, com os Diretores do DRT e do Balcão do Empreendedor, com o objetivo de avaliar os avanços das solicitações. 

Os pedidos atendidos e os prometido na reunião foram:


Fiscalização Tributária
  • Ampliado o prazo para substituição e correção de dados em Notas Fiscais (até o 15º dia do mês seguinte).
    • Importante: De acordo com as explicações dos auditores fiscais, houve uma evolução dos conceitos de cancelamento/substituição. Em resumo, cancelamento é o procedimento que deverá se utilizado, em situações muito específicas, como no caso de cancelamento da prestação de serviços, por exemplo. Por isso, o processo precisará ser averiguado pela fiscalização. Erros de preenchimento de notas deverão ser objeto de substituição. Além disso, a equipe do DFT se colocou à disposição para esclarecer as dúvidas que ainda restarem.
  • Certidão negativa de débitos On line para empresas do Simples: em breve será disponibilizada uma certidão específica dos tributos municipais.
  • A implantação das obrigações acessórias previstas no Decreto 27.250 (que atualmente estão suspensas), serão reelaboradas com a utilização de escritórios associados como pilotos.
Balcão do Empreendedor – Fiscalização de Atividades
  • Infelizmente a solicitação de inscrição provisória para empresas do Simples não será atendida.
  • Entretanto, haverá reestruturação do Balcão do Empreendedor, que inclusive deverá mudar de nome.
Vigilância Sanitária
  • Reconheceram o problema do atraso nas vistorias e já estão tomando medidas para diminuição deste prazo.
  • Se dispuseram à realizar palestra de orientação, tanto voltada à empresas de contabilidade como para empresários em geral.

Os participantes da reunião foram:

José Antonio Parimoschi – Gestor de Governo e Finanças
Roseli Conceição Paiva – Diretora do Departamento de Receita Tributária
Luiz Henrique Mendonça – Técnico do Departamento de Receita Tributária
Antônio Rodrigues Santana Netto – Diretor do Departamento de Fiscalização Tributária
Jair Dianin Junior – Chefe da Divisão de Valor Adicionado
Thais Cristina Barbosa – Chefe da divisão da Fiscalização do ISS
Sandra Cristina – Chefe da seção de Gerenciamento Eletrônico do ISS
Wagner Vargas – Auditor fiscal de Tributos Municipais
Fauzia Abou Abbas Raiza – Diretora da Vigilância em Saúde
Adriana Swain Muller – Gerente da Vigilância Sanitária
Danilo Galvão Acerbi – Presidente CONT
Gustavo Piccolo – Diretor de Relacionamento CONT
Sebastião Martins – Diretor de Marketing CONT

Imprimir


Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.

Importante: Nós coletamos e processamos seus dados, conforme a LGPD e nossas Políticas, para prestar nossos serviços e permitir o funcionamento adequado deste site. Ao continuar navegando neste site, você concorda com o uso de cookies.