Cuidados na Constituição de Startups

Muitas são as dúvidas que envolvem a constituição de uma startup.
 Também caracterizado pela capacidade de crescimento em larga escala, o modelo de negócio a ser desenvolvido por uma startup envolve, primordialmente, uma ideia inovadora, cujo sucesso é absolutamente incerto.

Diante desse ambiente de incerteza, para que uma startup seja minimamente viável, muitos cuidados devem ser tomados pelos seus idealizadores, desde a sua concepção.

Assim, ainda que não se formalize a empresa por meio de um contrato social em sua fase inicial, é de fundamental importância a elaboração de um memorando de entendimentos, que nada mais é do que um contrato prévio firmado entre os fundadores do modelo de negócios a ser desenvolvido pela startup, e que não conta com regulamentação específica.

Por meio desse documento, os fundadores podem regular qualquer questão que entenderem necessária, mas algumas previsões são essenciais para que o risco do negócio, gerado pelo ambiente de incerteza em que caminha a startup, seja, ao máximo, reduzido. Vejamos:
Primeiramente, o memorando de entendimentos deve descrever a atividade que será desenvolvida, bem como a finalidade do negócio. Essa previsão fixa o objeto social da startup, impedindo que os fundadores desviem o projeto do escopo previamente idealizado, além de permitir que terceiros identifiquem exatamente o ramo de atividade a ser desenvolvido, a fim de viabilizar investimentos externos no negócio.

O memorando de entendimentos também deve descrever a função de cada um dos fundadores, com vistas a regular o cargo que cada um irá desemprenhar na startup, com a atribuição das respectivas responsabilidades, bem como com a menção a períodos mínimos de participação no projeto, a fim de permitir a continuidade do negócio.

Ainda no tocante aos sócios, é importante que o memorando de entendimentos determine a participação de cada fundador no capital da sociedade. O objetivo dessa previsão é definir o poder de voto de cada fundador nas decisões de condução do negócio, bem como o percentual que compete a cada um em relação a aportes financeiros, retirada de lucro ou recebimento de valor pela venda da startup para terceiro.

A eventual saída de algum fundador da startup também deve ser regulada no memorando de entendimentos. A previsão dessa situação permite incluir no documento uma cláusula de não concorrência, bem como uma cláusula de confidencialidade, a fim de evitar que o sócio que desistiu do projeto se favoreça das informações e experiências adquiridas durante o período em que participou do negócio, dando segurança aos sócios remanescentes e ao desenvolvimento da atividade.

Outro elemento essencial do memorando de entendimentos é a regulamentação de investimentos, aquisição progressiva de cotas, direito de preferência etc.

Por fim, imprescindível que os fundadores fixem prazos ou condições, que obriguem os sócios a constituir a empresa com a elaboração do contrato social.

Conclui-se, assim, que o sucesso de uma startup está diretamente ligado aos cuidados tomados desde sua fase embrionária. Nesse sentido, o memorando de entendimentos é documento fundamental para que a atividade se inicie de forma estruturada e organizada, atraindo, desde seu estágio inicial, investidores capazes de contribuir com o desenvolvimento do negócio.

— Lílian Regina Ioti Henrique Gaspar, especialista e mestre em Direito Processual Civil, sócia do escritório Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados.

Imprimir


Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.

Importante: Nós coletamos e processamos seus dados, conforme a LGPD e nossas Políticas, para prestar nossos serviços e permitir o funcionamento adequado deste site. Ao continuar navegando neste site, você concorda com o uso de cookies.